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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratado: JOSIVAN DA SILVA ANTÔNIO, CPF/MF n° 054.582.494-02.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADO PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV.

Valor global estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab., Cidadania e Habitação;

– Ação: 2039 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – PAIF (CRAS);

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

– Fonte de Recursos: 131100– Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.

Vigência: 30/01/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 006/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente. Pela Contratada, JOSIVAN DA SILVA ANTÔNIO.