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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: RIVANILSON PEREIRA DA SILVA 12163125408, CNPJ/MF 27.689.042/0001-38.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Valor global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Dotação Orçamentária:          

– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

– Ação: 2027 – Manutenção das Atividades com Recurso do Salário Educação.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 112000 – Transferência do Salário Educação.

Vigência: 04/04/2019 à 31/12/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 020/2019

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, RIVANILSON PEREIRA DA SILVA.