Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: ARAÚJO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ/MF n° 03.271.641/0001-79.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL VEICULAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MOMENTO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Valor global estimado: R$ 417.900,00 (quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais).
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura;
– Projeto de Atividade: 2033 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
– Projeto de Atividade: 2027 – Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 112000 – Transferência do Salário Educação.
Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
– Projeto de Atividade: 2025 – Manutenção do Programa Transporte Escolar – PNATE;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 112300 – Transferência DE Recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
– Projeto de Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 112000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde;
– Projeto de Atividade: 2073 – Operacionalização do Piso de Atenção Básica – PAB FIXO;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 121400 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio.
Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
– Projeto de Atividade: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
Vigência: 29/04/2019 à 27/07/2019.
Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 004/2019.
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE (Gestora do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.
Pela Contratada, JOSAFÁ ARAÚJO DA COSTA.