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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF n° 36.170.873/0001-90.

Objeto: LOCAÇÃO DE CAÇAMBA COM MOTORISTA PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS FREI DAMIÃO E PORTAL DE TOUROS, ALÉM DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Valor global estimado: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Ação: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 13/03/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 023/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS.