Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, CNPJ/MF sob o nº 03.784.680/0001-70.
Valor anual estimado do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;
– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 100100– Recursos Ordinários.
Vigência: 19/03/2020 à 31/12/2020.
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE; TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.
Pelo Contratado, EMERSON DA CUNHA BATISTA.