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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, CNPJ/MF: 08.060.774/0001-10.

Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, PARA REALIZAR O CURSO DE CAPACITAÇÃO DE COMO DESENVOLVER UMA EMPRESA DE SUCESSO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPE), NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, NO PERÍODO DE 15 A 19 DE JULHO DE 2019.

Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.100 – Gabinete Civil;

– Ação: 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete Civil;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 07/06/2019 à 07/08/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 032/2019

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO; MARCELO SALDANHA TOSCANO.