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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Contratada: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, CNPJ/MF n° 17.908.663/0001-01.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA PARA MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LINDALVA TAVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS RN.

Valor global: R$ 32.994,61 – (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 12.100 – Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

– Projeto de Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;

– Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação.

Vigência: 23/04/2020 à 23/07/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 029/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA.