Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: ROSA MARIA COUTINHO DOS SANTOS EIRELI, CNPJ/MF n° 29.755.440/0001-30.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 300 CESTAS BÁSICAS PARA BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – EM CARÁTER EMERGENCIAL.
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Valor global: R$ 26.658,00 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;
– Ação: 2065 – Manutenção das Ativ. Dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Vigência: 28/04/2020 à 27/10/2020.
Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 006/2020.
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.
Pela Contratada, KARLO VINICIUS SABINO DE FRANÇA.