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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: LC COMERCIAL EIRELI, CNPJ/MF n° 32.281.300/0001-82.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – EM CARÁTER EMERGENCIAL EM ACORDO COM A PORTARIA DE Nº 369-GM/MC, DE 29/04/2020.

Valor global estimado: R$ 12.657,48 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;

– Ação: 2065 – Manutenção das Atividades dos serviços da proteção social especial de média complexidade;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Vigência: 05/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 017/2020

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.

Pela Contratada, RINALDO SILVA DE HOLANDA NETO.