Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: LC COMERCIAL EIRELI, CNPJ/MF n° 32.281.300/0001-82.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – EM CARÁTER EMERGENCIAL EM ACORDO COM A PORTARIA DE Nº 369-GM/MC, DE 29/04/2020.
Valor global estimado: R$ 12.657,48 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;
– Ação: 2065 – Manutenção das Atividades dos serviços da proteção social especial de média complexidade;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Vigência: 05/08/2020 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 017/2020
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.
Pela Contratada, RINALDO SILVA DE HOLANDA NETO.