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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: SIG SOFTWARE E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 13.406.686/0001-67.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO – SIGEDUC.

Valor global estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação

– Ação: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receitas de impostos e de transferências de impostos – Educação.

Vigência: 05/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 056/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal). Pela Contratada, RAPHAELA GALHARDO FERNANDES LIMA.