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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, como interveniente, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.281.300/0001-82.

Objeto: AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS EQUIPES DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DA ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor global: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde;

– Ação: 2096 – Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade – PMAQ;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Vigência: 24/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 066/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal), como interveniente HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (gestor do fundo Municipal de saúde).

Pela Contratada, RINALDO SILVA DE HOLANDA NETO.