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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Contratada: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, CNPJ/MF n° 17.908.663/0001-01.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANÍSTICOS: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PRAÇA DO CENTENÁRIO E PRAÇA DO MERCADO) LOCALIZADAS EM TOUROS/RN.

Valor global: R$ 42.224,38 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Ação: 1024 – Construção e Recuperação de Calçamento e Outras Obras de Urbanismo;

– Natureza de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;

– Fonte de Recursos: 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União.

Vigência: 24/11/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 078/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei Federal nº 12.276/2010, Lei Federal nº 14.035, de 11 de agosto de 2020, medida provisória nº 961, de 6 de maio de 2020.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);

Pela Contratada, DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA.