Processo Administrativo nº 12100000424/2026. Dispensa de Licitação nº 10/2026. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: SEBRAE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, CNPJ nº 08.060.774/0001-10. Objeto: Contratação do Programa IDES 2026 (Inteligência em Dados Educacionais), compreendendo licenciamento de plataforma tecnológica, avaliações diagnósticas, formações estratégicas e assessoria técnica especializada para a gestão educacional do Município. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Vigência: 05 (cinco) meses. Fundamentação Legal: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos das Fontes 15001001, 15400000 e 15430000. Data da Assinatura: 30 de junho de 2026. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e José Ferreira de Melo Neto, pela Contratada.
