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DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

DISTRATADA: FÁBIO MAGNUS GOMES DE MOURA, inscrita no CPF/MF sob o nº 539.111.134-04.

DO OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE SANTA LUZIA, N° 7653, ÁREA RURAL, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI EVARISTO BARBOSA DA SILVA.

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 03/01/2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL