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DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

DISTRATADA: RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ/MF 10.458.681/0001-90.

DO OBJETO: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO: A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 008/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REMANESCENTE PARA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I (FNDE), LOCALIZADA NA CIDADE DE TOUROS/RN.

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: subitem 14.1.1. do instrumento contratual, bem como nos artigos: 77; 78 § IV e 79 § I, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 13/07/2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL