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DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

DISTRATADA(O): LAÉRCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.189.164-07.

DO OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE SANTA LUZIA, N° 7641 SL – 1, ÁREA RURAL, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JOAQUIM

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 09/12/2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL