Processo Administrativo nº 1.021/2023. Pregão Eletrônico nº 35/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, inscrito no CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratado: ESPEDITO PINHEIRO TAVARES, inscrito no CNPJ nº 13.100.192/0001-50. Objeto: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 18,23% (dezoito vírgula vinte e três por cento) ao valor contratual, destinado à ampliação do fornecimento de materiais esportivos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Touros/RN, mantidos os preços unitários, as especificações e as demais condições estabelecidas no contrato originário. Valor do Acréscimo: R$ 124.600,40 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 02 de setembro de 2026. Fundamentação Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal. Contratado: Espedito Pinheiro Tavares – CPF nº 423.xxx.604-78.
