Processo Administrativo nº 1.084/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 30/2023. Credenciamento Eletrônico nº 05/2023. Contrato nº 130/2023. Contratantes: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOUROS/RN, CNPJ nº 18.325.678/0001-00. Contratada: CENTRO DA VISAO LTDA, CNPJ nº 17.286.844/0002-24. Objeto: Quarto Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 130/2023, referente à prestação de serviços de procedimentos especializados na área de oftalmologia, incluindo facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, tratamento cirúrgico de pterígio e exames complementares de oftalmologia. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Dotação Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde; 0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde; 2009 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.050 – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Fontes: 15001002, 16000000 e 17103210. Data de Assinatura: 02 de setembro de 2026. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal; Elisa Emanoely Bezerra Alves – Gestora do Fundo Municipal de Saúde; Rafael Xavier Cabral – representante da Contratada.
Touros/RN, 02 de setembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal;