Processo Administrativo nº 618/2025. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: RG Soluções Ltda., CNPJ nº 33.073.477/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto é a construção de adutora para abastecimento de água, visando à melhoria hídrica das comunidades de Carnaubal e Vila de Assis Chateaubriand, na zona rural de Touros/RN, conforme Convênio nº 925898/2022, celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Vigência prorrogada: de 15/10/2026 a 12/05/2027. Fundamentação legal: arts. 91, § 4º; 92, inciso VII; e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 14/10/2026. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Raul Sales Silva de Oliveira, pela Contratada.
