PROCESSO: 12/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico de “LUCAS BOQUINHA” no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”.
NOME DO CREDOR: LUCAS BOQUINHA LTDA, CNPJ: 45.102.128/0001-02.
VALOR R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Data: 17/01/2024.
Ratificação:
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito.