PROCESSO: 599/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, II, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de emissora de rádio para prestação de serviços de radiodifusão no que diz respeito divulgação de programa institucional semanal com duração mínima de 1 (uma) hora/60 (sessenta) minutos destinado a exposição de assuntos de interesse público do Município de Touros/Poder Executivo Municipal.
NOME DO CREDOR: SISTEMA MATOGRANDE DE RADIO E COMUNICAÇOES LTDA, CNPJ: 01.756.723/0001-88.
VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Data: 14/03/2023.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.