PROCESSO: 2.443/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda ” ALINE REIS” no Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2023.
NOME DO CREDOR: ALINE REIS PRODUCOES LTDA, CNPJ: 27.019.000/0001-90.
VALOR R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Data: 20/12/2023.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.