PROCESSO: 2.945/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação da banda “VAMBORA”, para apresentação artística no dia 14/12/2024, Evento em alusão a MARCHA PARA JESUS, em Touros/RN. .
NOME DO CREDOR: Liberdade Produções LTDA, CNPJ: 46.391.657/0001-28.
VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais ).
Data: 11/12/2024.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.