PROCESSO: 230/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “JEFF COSTA” no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023, “Viva a alegria da esquina do Brasil”.
NOME DO CREDOR: F & F ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 24.798.145/0001-48.
VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Data: 15/02/2023.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.