Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à senhora LAÍS PRÍSCILA GALDINO DA SILVA, COORDENADORA DO CREAS, inscrita no CPF/MF sob nº 762.281.344-34, RG: 2.504.433, 1 (uma) diária estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Caicó – RN, dia 27 de fevereiro de 2019, para realizar visita institucional na Unidade de Acolhimento – Aldeis Infantis SOS Brasil em Caicó, para acompanhamento de adolescente acolhida naquela instituição, desde o dia 23 de dezembro de 2017.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 26 de fevereiro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal