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NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOUROS – COMDICA.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe conferem a Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 806/2018 e atendendo a determinação do conselho, resolve:

Art. 1º – NOMEAR – MARIA ALICE SOUZA DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 079.034.634-62 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 2.510927, para o Cargo de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), observado a legislação específica conforme Lei Municipal nº 806/2018, de 29 de novembro de 2018.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo da data de 26 de março de 2019.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 11 de setembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal