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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município cumulado com as disposições do artigo 18, parágrafo 1°, inciso IX e parágrafo 2°, inciso IX, da Lei Complementar 011/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, matricula n° 1626-1, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 060.053.644-05 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 2.030.435, com designação para a função CHEFE DE FISCALIZAÇÂO DE OBRAS, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 23 de outubro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal