O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR –  ELIZONEIDE ALVES DA SILVA RIBEIRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 282.406.424-20 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 500.746, para o Cargo de Diretor de POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Socialdeste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ao dia 04 de novembro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 05 de novembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal