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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1220/2020 – GC – NOMEAÇÃO RAFAELA DA SILVA VIANA

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1220/2020 – GC – NOMEAÇÃO RAFAELA DA SILVA VIANA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – RAFAELA DA SILVA VIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 095.126.484-23 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 002.471.389, para o Cargo de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃOjunto a Secretaria Municipal de Saúdedeste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017. 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 03 de janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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