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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR – MARICELIA VICENTE DANTAS PEDRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 010.308.424-00 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.831.933, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE ACOLHIMENTO SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E BENEFÍCIOS SOCIAIS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município de Touros/RN, nomeada pela Portaria 303/2017.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 03 de fevereiro de 2020.

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FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal