O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO FILHO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 022.611.444-90e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 022.611.444-90, para o Cargo de DIRETOR DE APOIO PEDAGÓGICO E PROJETOS EDUCACIONAIS, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15de janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário.
Registrem. Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 05 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal