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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – MARINALVA DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 036.706.184-81 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 2.014.295, para o Cargo de Diretora de Limpeza Urbana, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 24 de março de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal