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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – MARCOS ANTONIO MAURICIO GOMES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 751.897.47-68 e Registro Geral do Estado DE São Paulo sob o número: 30040094, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE ESPORTES, junto a Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017. 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2020, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 06 de abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal