O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANÇA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 105.609.834-17 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 003.104.685, para o Cargo de ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, junto a Secretaria Municipal de Administração, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º– o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registrem. Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 30 de abril de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal