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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a recomendação ministerial com sucedâneo no limite prudencial;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR –  EGLE CÂMARA DE FRANÇA NOBRE, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 076.618.034-45 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 002.630.081 do Cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, junto a Secretaria Municipal de Tributação, deste Município de Touros/RN, nomeado pela Portaria 366/2017.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de novembro de 2017.

Registre.

Publique-se e

cumpra-se.

Touros/RN, 11 de dezembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal