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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR – JAIRO DA SILVA FRANÇA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 102.704.124-84 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 003.045.884 para o Cargo de COORDENADOR DE MAPEAMENTO TERRITORIAL, junto a Secretaria Municipal de Tributação, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

 

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Touros/RN, 01 de fevereiro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal