O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER – 1 (uma) diária estadual inteira ao valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e ½ (meia diária) de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) totalizando R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos) à servidora MARIA ILIZETE NUNES DE PALHARES PINHEIRO, matricula n° 0533-2, CPF n° 020.475.654-56.
Art. 2º – As diárias mencionadas no artigo anterior têm por finalidade garantir a participação da servidora no Encontro de Formadores que Integram o PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa da Educação Infantil, ciclo de alfabetização de 1° ao 3° do Ensino Fundamental e do Programa Mais Educação, que acontecerá nos dias 08 e 09 de março de 2018, no Hotel Praia Mar, Ponta Negra, Natal/RN, das 08h00min às 17h00min.
Art.3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 05 de março de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal