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Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora IZABELITA MARIA FRANÇA DOS SANTOS, Diretora de Desenvolvimento do Turismo, inscrita no CPF/MF sob nº 100.878.494.02, 1(uma) diária e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (centro e trinta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem para Natal/RN, para participar da 4ª FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN) onde o Município de Touros estará expondo seus atrativos turísticos, históricos e culturais, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de março de 2018. O evento é um espaço onde o Município terá grande visibilidade no Estado do Rio Grande do Norte, tendo a oportunidade de mostrar o seu potencial no Turismo e ampliar seus horizontes.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se e

cumpra-se.

Touros/RN, 20 de março de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal