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Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora MARISA DA CUNHA GOMES, PROFESSORA, inscrita no CPF/MF sob nº 813.082.994-00, ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 135,50 (cento e trinta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar da 2ª Jornada Potiguar de Leitura e Educação – a Escola o Livro e o Autor. Que acorrerá no dia 06 de abril de 2018 no Auditório da Escola de Governo – Centro Administrativo Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se e

cumpra-se.

Touros/RN, 04 de abril de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal