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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR – MANUELLA SENA DE SOUSA, brasileira, solteira, bacharela em engenharia civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 050.309.304-18, Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.961.778, engenheira civil devidamente inscrita no órgão de classe CREA sob o número: 2115678176, para atender as demandas dos Projetos e Programas de Habitação da Política de Assistência Social do Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – A designação que trata esta portaria está vinculada a atender as demandas oriundas do Departamento de Políticas de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 02 de maio de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal