Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a servidora MARISA CUNHA GOMES, PROFESSORA, inscrita no CPF/MF sob nº 813.082.994-00, 1 (uma) diária e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos ), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar do Encontro de formadores que integram o PNAIC da Educação Infantil, Ciclo de Alfabetização de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental e do Programa Mais Educação, que ocorrerá  nos dias 23 e 24 de maio de 2018, das 8h às 17h30, que será realizado no Hotel Praia Mar, Ponta Negra/Natal-RN.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 21 de maio de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal