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Concede licença sem remuneração nos termos do Art. 105 do Regime Jurídico Único e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do Art. 105, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 02 (dois) anos de licença sem ônus para o erário, à servidora JANIANA CRISTINA DA ROCHA MARTINS, Matrícula 1208-2, ocupante do cargo de Professora junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença tem início em 06 de junho de 2018, finalizando em 05 de junho de 2020. Devendo à servidora comparecer com 30 dias de antecedência à Secretaria Municipal de Educação, para ser reconduzida a função pública no dia 06 de junho de 2020.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 06 de junho de 2018.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal