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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONVOCAR E DAR POSSE, ao suplente de Conselheiro Tutelar Senhor MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAÚJO CRUZ, inscrito no CPF/MF sob nº 100.424.704-47 e RG sob o n° 003.109.837, para substituir os Conselheiros Tutelares Titulares em seus períodos de gozo de férias na seguinte ordem e períodos:

 

I – de 01 até 31 de agosto de 2018, gozo de férias da Conselheira Tutelar Alzenir Nascimento Pereira;

II – de 01 até 30 de setembro de 2018, gozo de férias do Conselheiro Tutelar Miguel Joaquim Bezerra Filho;

III – de 01 até 31 de outubro de 2018, gozo de férias do Conselheiro Tutelar Paulo Emídio da Silva Junior;

IV – de 01 até 30 de novembro de 2018, gozo de férias do Conselheiro Tutelar João Nelo de Oliveira;

V – de 01 até 31 de dezembro de 2018, gozo de férias da Conselheira Tutelar Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento.

 

Art. 2º – o exercício interino do mandato de conselheiro tutelar iniciará em 01 de agosto de 2018 e cessará em 31 de dezembro de 2018.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registrem, Publiquem e cumpram.

 

Touros, Estado do Rio Grande do Norte, 31 de julho de 2018.

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal