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Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor GIVANILSON FERREIRA DA COSTA, Matrícula 0409, ocupante do cargo de Gari na Secretaria Municipal de Obras.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 06 de agosto de 2018 até 05 de fevereiro de 2018 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 03 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal