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Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder à senhora LIDIANE BELIZÁRIO FERNANDES FARIAS, DIRETORA DE ESTATÍSTICAS NA SAÚDE, inscrita no CPF/MF sob nº 011.932.374-59, 2 (duas) diária e ½ (meia)  Nacional, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com, pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Brasília – DF, para participar da Oficina de Capacitação no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde, que ocorrerá no dia 11 Setembro de 2018, conforme despacho da Controladoria Geral do Município.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 28 de agosto de 2018.

 

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal