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Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder à senhora GABRIELLE TEIXEIRA CÂMARA, COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, inscrita no CPF/MF sob nº 073.255.324-58, 3 (três) diárias  Nacional, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear despesas com, pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Brasília – DF, para participar da Capacitação do Módulo Prático do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, que ocorrerá nos dia 04 e 05 de  Outubro de 2018,  no prédio  da FIOCRUZ – Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Bloco Educacional – Brasília/DF.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

 

Touros/RN, 26 de setembro de 2018.

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal