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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – JOÃO VICTOR SILVA FERNANDES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 103.853.174-84 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 003.181.750, para o cargo de Chefe de Atendimento de Benefícios Sociais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Art. 2º- o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 08 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal