O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 034.794.944-47 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 003.043.607, brasileiro, para o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º- o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 23 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal