O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – CESAR MARTINIANO LOPES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 060.368.604-47 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 2.016.598, para o Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANÇAS, junto a Secretaria Municipal de Finanças, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º- o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 23 de janeiro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal