Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO – PORTARIA Nº 443/2017 – GC

GABINETE DO PREFEITO – PORTARIA Nº 443/2017 – GC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR – JAIRO DA SILVA FRANÇA,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 102.704.124-84 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 003.045.884 para o Cargo deDIRETOR IMOBILIÁRIO,junto a Secretaria Municipal de Tributação, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

 

Art. 2º– o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.

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